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Termos de Uso — Vaquinhas HelpPix

Última atualização: 04/10/2026. Este documento complementa os Termos de Uso gerais do HelpPix especificamente para o recurso Vaquinhas — em caso de conflito, prevalece o que está aqui para assuntos de Vaquinhas.

1. O que é uma Vaquinha

Vaquinha é uma campanha de arrecadação criada por um streamer/criador de conteúdo, com meta declarada e uma finalidade específica escolhida numa lista fechada de categorias (ex.: mouse, teclado, cadeira gamer, upgrade de equipamento para desenvolvimento de jogos, assinatura de software). Diferente da doação avulsa do HelpPix, a Vaquinha tem uma página pública própria, com progresso, descrição e lista de apoiadores.

2. Categorias e limite de valor

Toda Vaquinha precisa se enquadrar numa categoria de um catálogo mantido pelo HelpPix, cada uma com um valor mínimo e máximo de meta coerente com o item declarado. Esse controle existe para reduzir o risco de golpes (ex.: pedir um valor incompatível com o item real). O HelpPix pode adicionar, remover ou ajustar categorias e suas faixas de valor a qualquer momento.

O HelpPix não fiscaliza o uso do dinheiro depois de recebido — a responsabilidade pela destinação do valor arrecadado é exclusivamente do streamer que criou a campanha. Assim como Catarse, Vakinha e Apoia.se, o HelpPix atua como intermediador da arrecadação, não como fiscalizador do resultado.

3. Modelo de arrecadação

As Vaquinhas do HelpPix funcionam no modelo "Flex": o valor arrecadado fica disponível ao streamer progressivamente, sem retenção até bater a meta — exceto quando um prazo é definido (ver Cláusula 6). Não existe modalidade "tudo ou nada" com reembolso automático caso a meta não seja atingida.

4. Identidade do apoiador

Diferente da doação avulsa (que pode ser anônima), contribuir com uma Vaquinha exige nome completo e e-mail válido no momento do pagamento. Esses dados são coletados porque a contribuição gera um registro público na lista de apoiadores ("Doadores Helpers") da campanha. Na página pública, é exibido apenas o primeiro nome do apoiador — nunca o nome completo nem o e-mail.

5. Título, descrição, categoria, valor da meta e prazo

Enquanto a Vaquinha não tiver recebido nenhuma contribuição aprovada, o streamer pode editar livremente categoria, título, descrição, valor da meta e prazo, quantas vezes quiser — sem contribuição recebida, nenhuma promessa foi feita a ninguém ainda.

Assim que a Vaquinha recebe a primeira contribuição aprovada, ela deixa de poder ser editada ou excluída pelo streamer (a imagem de capa continua podendo ser trocada). Mudanças depois disso só são possíveis mediante contato com o suporte do HelpPix.

6. Prazo e disponibilidade para saque

Definir um prazo é opcional, e pode ser alterado ou removido livremente enquanto a Vaquinha não tiver recebido nenhuma contribuição (Cláusula 5). Uma vez que a Vaquinha já tem contribuição e prazo definidos ao mesmo tempo, o prazo não pode mais ser removido nem alterado. Enquanto a Vaquinha estiver ativa e o prazo não tiver vencido, o valor já arrecadado por ela fica indisponível para saque. O valor libera automaticamente quando a data do prazo chega, ou quando a Vaquinha é encerrada antes disso.

7. Encerramento

O streamer pode encerrar uma Vaquinha ativa a qualquer momento, o que interrompe o recebimento de novas contribuições. Por transparência com quem já contribuiu, uma Vaquinha encerrada continua visível na página pública, identificada como "Encerrada", com seu histórico de arrecadação e apoiadores preservado.

8. Exclusão

Uma Vaquinha só pode ser excluída pelo streamer enquanto não tiver recebido nenhuma contribuição aprovada (ter prazo definido não impede a exclusão, desde que ainda não tenha contribuição). Depois de receber a primeira contribuição, a exclusão deixa de estar disponível — a opção nesse caso é encerrar a campanha (Cláusula 7), preservando o registro público.

9. Taxas

Contribuições de Vaquinha têm taxa própria, independente do plano da conta do streamer (Normal, Premium ou Influencer): percentual e valor fixo por contribuição, informados na tela de criação da Vaquinha e no momento da contribuição. Saques que incluam valor originado de Vaquinha podem ter uma taxa fixa adicional, aplicada uma única vez por saque enquanto houver saldo de Vaquinha ainda não sacado.

10. Papel de intermediador

Assim como nas doações avulsas, o HelpPix não é uma instituição de pagamento e não retém fundos em conta própria — o processamento é feito pelo Mercado Pago, instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil. Saques de saldo de Vaquinha seguem as mesmas regras gerais de saque do HelpPix (ver Termos de Uso gerais, Cláusula 4), respeitada a trava de prazo da Cláusula 6 deste documento.

11. Conteúdo da campanha

O streamer é o único responsável pelo título, descrição, imagem de capa e demais conteúdos publicados na sua Vaquinha. É proibido publicar conteúdo enganoso sobre a finalidade real da campanha, ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. O HelpPix pode remover, ocultar ou encerrar campanhas que violem estes Termos.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais da plataforma.

13. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@helppix.com.br.